Dívida de condomínio na compra de imóvel: quem paga e como evitar
Entenda por que a dívida de condomínio passa ao comprador, o que pode ser cobrado, como conferir antes de comprar e o que fazer se ela aparecer depois.
Você encontra o apartamento ideal, negocia o preço, assina a escritura e, semanas depois, recebe uma cobrança do condomínio com meses de taxas atrasadas, multa e juros. A dívida era do antigo dono, mas quem está sendo cobrado agora é você.
Isso acontece porque a lei liga a dívida de condomínio ao imóvel, e não à pessoa que o usava. Neste guia, você vai entender por que o comprador responde por esses débitos, o que pode ser cobrado, como conferir tudo antes de fechar negócio e o que fazer se a dívida aparecer depois da compra.
Por que a dívida de condomínio acompanha o imóvel
A taxa de condomínio é uma obrigação chamada de propter rem, expressão latina que significa "por causa da coisa". Ela nasce da propriedade da unidade e acompanha o imóvel quando ele muda de dono.
O Código Civil é direto no art. 1.345: o adquirente de unidade responde pelos débitos do alienante em relação ao condomínio, inclusive multas e juros moratórios. Na prática, o condomínio pode cobrar do novo proprietário tudo o que ficou em aberto, mesmo que as parcelas sejam de antes da compra.
Isso não significa que o comprador perde o dinheiro. Quem paga a dívida do antigo dono tem direito de cobrar dele depois, o chamado direito de regresso. Mas cobrar de volta exige tempo, provas e, muitas vezes, uma ação judicial. Por isso, o melhor caminho é descobrir a dívida antes de assinar.
O que pode ser cobrado junto com a taxa atrasada
Desde a Lei 14.905/2024, que alterou o § 1º do art. 1.336 do Código Civil, o condômino em atraso fica sujeito a correção monetária, juros e multa. Os juros são os previstos na convenção do condomínio. Se a convenção não fixar, valem os juros da taxa legal do art. 406, que corresponde à Selic menos a inflação usada para correção.
| Item | Regra | Onde está |
|---|---|---|
| Multa por atraso | Até 2% sobre o débito | CC, art. 1.336, § 1º |
| Juros de mora | Os da convenção; se não houver, a taxa legal | CC, arts. 1.336 e 406 |
| Correção monetária | Sobre o valor em atraso | CC, art. 1.336, § 1º |
| Rateios e chamadas extras | Valores aprovados em assembleia também são débitos da unidade | Convenção e atas |
| Custas e honorários | Se a dívida já estiver sendo cobrada na Justiça | Processo de cobrança |
Em uma dívida antiga, juros e correção podem aumentar bastante o valor original. Por isso, peça sempre o saldo atualizado, e não apenas a lista de boletos em aberto.
Quem responde antes da escritura ser registrada
Muitas compras passam meses em contrato de compra e venda antes do registro na matrícula. Nesse intervalo, quem paga o condomínio? O STJ respondeu essa pergunta no Tema 886 dos recursos repetitivos.
Segundo a tese, o que define a responsabilidade não é o registro do contrato, mas a relação material com o imóvel: a entrega das chaves ao comprador (imissão na posse) e o conhecimento inequívoco do condomínio sobre a venda. Se o comprador já recebeu as chaves e o condomínio sabe da negociação, as taxas a partir daí podem ser cobradas dele.
- Comprador já com as chaves e condomínio avisado: as taxas desse período podem ser cobradas do comprador.
- Vendedor ainda no imóvel ou condomínio sem saber da venda: as taxas podem ser cobradas do vendedor.
- Débitos de antes da venda: continuam ligados à unidade e podem atingir o novo dono, que cobra do vendedor depois.
Por isso, ao receber as chaves, comunique a compra à administração do condomínio por escrito e guarde o comprovante.
Imóvel comprado em leilão
No leilão, a regra depende muito do edital. Quando o edital informa a existência da dívida de condomínio e diz que ela fica por conta do arrematante, o comprador assume o débito ao dar o lance. Quando o edital é omisso ou diz que a dívida será paga com o valor da arrematação, a discussão costuma ser resolvida a favor do arrematante.
Os tribunais já decidiram esse tema de formas diferentes ao longo dos anos, conforme o tipo de leilão e o que estava escrito no edital. Antes de dar um lance, leia o edital inteiro, pergunte ao condomínio o valor da dívida e inclua esse custo na conta.
Para entender os outros riscos desse tipo de compra, leia também o guia de financiamento de imóvel de leilão.
Como verificar dívidas de condomínio antes de comprar
A Lei 4.591/1964 prevê que a venda de unidade dependa de prova de quitação com o condomínio. Há, porém, entendimento de que essa exigência foi superada pelo Código Civil, e nem todo cartório a cobra. Não conte com o cartório: peça os documentos você mesmo.
- Declaração de quitação assinada pelo síndico ou pela administradora, com data recente e firma reconhecida quando possível.
- Cópia da ata que elegeu o síndico atual, para confirmar que quem assinou a declaração tem poderes para isso.
- Atas das últimas assembleias, para descobrir rateios extras, obras aprovadas e chamadas de capital ainda não cobradas.
- Certidões dos distribuidores cíveis em nome do vendedor, para encontrar ações de cobrança do condomínio. Desde o CPC de 2015, a taxa de condomínio pode ser cobrada direto em execução, o que acelera a penhora.
- Matrícula atualizada do imóvel, para ver se já existe penhora ou outra averbação ligada à dívida.
Se faltar algum desses documentos, coloque no contrato uma cláusula dizendo que débitos anteriores à entrega das chaves são do vendedor e que, se aparecerem, serão descontados do saldo a pagar.
O que fazer se a dívida aparecer depois da compra
Se você já comprou e descobriu a dívida, o condomínio pode cobrar de você. Ignorar a cobrança é o pior caminho: o processo pode chegar à penhora do próprio imóvel.
| Situação | O que fazer |
|---|---|
| Ainda falta pagar parte do preço ao vendedor | Notifique o vendedor e negocie o desconto do débito no saldo, com base no contrato |
| Preço já quitado e vendedor localizável | Pague ou negocie com o condomínio e cobre o vendedor pelo direito de regresso |
| Contrato tinha declaração de quitação falsa | Guarde a declaração: ela reforça a cobrança contra o vendedor e quem a assinou |
| Dívida já em execução judicial | Procure um advogado logo para negociar e evitar a penhora da unidade |
Guarde todos os comprovantes de pagamento ao condomínio. Eles são a prova do valor que você pode cobrar do antigo dono.
Dívida de condomínio é só um dos custos que podem surpreender quem compra. Veja a lista completa no guia de custos da compra de imóvel além do preço e confira também como ler a matrícula do imóvel.
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Perguntas frequentes sobre dívida de condomínio
O comprador é obrigado a pagar a dívida de condomínio do antigo dono?
Sim. Pelo art. 1.345 do Código Civil, o novo proprietário responde pelos débitos da unidade com o condomínio, inclusive multa e juros. Depois de pagar, ele pode cobrar o valor do antigo dono.
Qual é a multa máxima por atraso no condomínio?
A multa é de até 2% sobre o débito, conforme o art. 1.336, § 1º, do Código Civil. Além dela, incidem correção monetária e juros, que são os da convenção ou, se ela não fixar, os da taxa legal.
O imóvel pode ser penhorado por dívida de condomínio mesmo sendo bem de família?
Sim. A Lei 8.009/1990 abre exceção à proteção do bem de família para dívidas ligadas ao próprio imóvel, e a Justiça aplica essa exceção às taxas de condomínio.
Como saber se o apartamento tem dívida de condomínio?
Peça ao vendedor uma declaração de quitação assinada pelo síndico ou pela administradora, a ata de eleição do síndico, as últimas atas de assembleia e certidões de ações cíveis em nome do vendedor.
Quem paga o condomínio entre a assinatura do contrato e o registro?
Segundo o Tema 886 do STJ, responde o comprador se já recebeu as chaves e o condomínio sabe da venda. Antes disso, a cobrança pode ser feita do vendedor.