Doação de imóvel para filhos: ITCMD, custos e cuidados antes de doar
Veja como funciona a doação de imóvel para filhos, quanto custa, o que muda no ITCMD com a reforma tributária e como o usufruto protege quem doa.
Muitos pais pensam em passar o imóvel para os filhos ainda em vida, para evitar um inventário demorado e caro no futuro. A doação pode ser uma boa saída, mas, se feita sem planejamento, pode gerar briga entre irmãos, imposto maior do que o necessário e até a perda do teto onde os pais moram.
Neste guia, você vai ver como funciona a doação de imóvel, quais limites a lei impõe, quanto custa, o que muda no ITCMD com a reforma tributária e como a reserva de usufruto e outras cláusulas protegem quem doa.
Como funciona a doação de imóvel
A doação é um contrato em que uma pessoa transfere um bem a outra de graça. Para imóveis com valor acima de 30 salários mínimos, ela precisa ser feita por escritura pública em cartório de notas, conforme o art. 108 do Código Civil. Depois, a escritura é registrada no cartório de registro de imóveis, e só então o filho passa a ser o dono.
Quando os pais doam para um filho, a lei trata a doação como adiantamento de herança (art. 544 do Código Civil). Isso quer dizer que, quando os pais falecerem, o valor doado é levado em conta na divisão da herança, no processo chamado colação, para que os irmãos recebam partes iguais.
Os pais podem dispensar a colação se declararem, na escritura, que a doação sai da parte disponível, que é a metade do patrimônio da qual podem dispor livremente (art. 2.005). Nesse caso, a doação não precisa ser compensada, desde que não ultrapasse essa metade.
Limites que a lei impõe
- Não é possível doar todos os bens sem reservar parte ou renda suficiente para o próprio sustento (art. 548). Essa doação é nula.
- A parte da doação que ultrapassa o que o doador poderia deixar em testamento é nula (art. 549). Com herdeiros necessários, como filhos, esse limite é a metade do patrimônio.
- Pessoa casada precisa da autorização do cônjuge para doar imóvel, salvo no regime de separação absoluta de bens (art. 1.647).
- Ao contrário da venda de pai para filho, a doação não exige a concordância dos outros filhos. Mas, como é adiantamento de herança, ela entra na conta da partilha.
Imóvel financiado em alienação fiduciária pertence ao banco até a quitação. Para doar, é preciso quitar o financiamento ou obter a concordância do banco.
Quanto custa doar um imóvel
| Custo | Quem paga | Como funciona |
|---|---|---|
| ITCMD | Em regra, o filho que recebe | Imposto estadual devido ao estado onde fica o imóvel, com alíquota de até 8% |
| Escritura pública | Quem as partes combinarem | Tabela de emolumentos do estado, de acordo com o valor do imóvel |
| Registro na matrícula | Quem as partes combinarem | Tabela do registro de imóveis do estado |
| Imposto de Renda | Os pais, só em um caso | Só há imposto se a doação for declarada por valor maior que o da declaração dos pais |
| ITBI | Não se aplica | O ITBI só incide em transferências pagas, como a compra |
Sobre o Imposto de Renda: pela Lei 9.532/1997, os pais podem transferir o imóvel pelo valor que consta na própria declaração, sem imposto. Se escolherem o valor de mercado, pagam imposto sobre o ganho de capital, com alíquotas de 15% a 22,5%. Em troca, o filho recebe o imóvel com um custo maior na declaração, o que reduz o imposto se ele vender depois. Vale fazer a conta antes de decidir.
ITCMD em 2026 e o que muda com a reforma tributária
A reforma tributária (Emenda Constitucional 132/2023) tornou obrigatório que o ITCMD seja progressivo: quanto maior o valor transmitido, maior a alíquota. A Lei Complementar 227/2026 regulamentou o tema, e a base de cálculo passou a ser o valor de mercado do bem.
O teto continua em 8%, mas cada estado define suas faixas. Vários estados, como São Paulo, que cobra 4%, ainda usavam alíquota única e precisam aprovar leis novas. Como impostos não podem subir no mesmo ano em que a lei é publicada, um aumento aprovado em 2026 só vale a partir de 2027.
Por isso, muitas famílias estão antecipando doações. Antes de decidir, consulte a lei do estado onde fica o imóvel: é ela que define a alíquota, a base de cálculo e o prazo de pagamento.
Doação com reserva de usufruto e cláusulas de proteção
A forma mais usada para doar sem perder o teto é a doação com reserva de usufruto. Os pais transferem a nua-propriedade ao filho, mas continuam com o direito de morar no imóvel ou de receber o aluguel enquanto viverem. Quando o último usufrutuário falece, o filho passa a ter a propriedade plena, sem inventário para aquele bem.
O ITCMD na doação com usufruto segue a lei de cada estado. Em São Paulo, por exemplo, a lei permite recolher o imposto sobre 2/3 do valor na doação, e há discussão na Justiça sobre a cobrança do 1/3 restante quando o usufruto acaba.
- Inalienabilidade: o filho não pode vender o imóvel. Também torna o bem impenhorável e incomunicável (art. 1.911).
- Impenhorabilidade: o imóvel não pode ser tomado para pagar dívidas do filho.
- Incomunicabilidade: o imóvel não entra na partilha se o filho se divorciar.
- Reversão: se o filho falecer antes dos pais, o imóvel volta para eles (art. 547).
Doação ou inventário: o que compensa
| Ponto | Doação em vida | Inventário |
|---|---|---|
| Imposto | ITCMD sobre a doação | ITCMD sobre a herança, além de custas |
| Tempo | Escritura e registro, em semanas | Meses ou anos, sobretudo se houver disputa |
| Controle dos pais | Perdem a propriedade, mas podem manter o usufruto | Mantêm tudo até o falecimento |
| Divisão entre filhos | Decidida em vida, com colação no futuro | Decidida após o falecimento, pela lei ou testamento |
| Risco | Doação mal planejada pode ser anulada em parte | Bens podem ficar parados durante o processo |
Não existe resposta única. A doação funciona melhor quando os pais têm outros bens ou renda para viver, quando todos os filhos estão de acordo e quando a divisão é registrada com clareza. Para patrimônio maior ou família com conflitos, vale consultar um advogado e um contador antes de assinar.
Se o imóvel ainda está financiado, leia antes o guia sobre imóvel financiado na herança. E, depois da doação, veja como declarar o imóvel no Imposto de Renda.
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Perguntas frequentes sobre doação de imóvel
Quem paga o ITCMD na doação de imóvel?
Em regra, quem recebe a doação. O imposto é devido ao estado onde fica o imóvel, e a alíquota depende da lei estadual, com teto de 8%.
Preciso da autorização dos outros filhos para doar um imóvel a um deles?
Não. A autorização dos outros filhos é exigida na venda de pai para filho, mas não na doação. A doação, porém, é adiantamento de herança e entra na divisão futura, salvo se sair da parte disponível.
Doação de imóvel paga ITBI?
Não. O ITBI incide sobre transferências pagas, como a compra. Na doação, o imposto devido é o ITCMD, cobrado pelo estado.
O que é doação com reserva de usufruto?
É a doação em que os pais transferem a propriedade ao filho, mas mantêm o direito de morar no imóvel ou receber o aluguel enquanto viverem. Quando o usufruto acaba, o filho passa a ter a propriedade plena.
Doar o imóvel agora sai mais barato que o inventário?
Muitas vezes, sim, porque evita custas e demora do inventário, e algumas alíquotas de ITCMD devem subir a partir de 2027. Mas depende do estado, do valor do patrimônio e da situação da família.